ANJ condena censura ao Grupo RBS
A ANJ repudia a decisão judicial contra o jornal Zero Hora e demais veículos do Grupo RBS, sobre a proibição de veicular reportagens vinculadas ao vereador Adenir Mengue Webber (DEM). Confira a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
A Associação
Nacional de Jornais (ANJ) condena a decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS que
determinou que o jornal Zero Hora e demais veículos do Grupo RBS não podem
veicular o nome ou a imagem do vereador Adenir Mengue Webber (DEM) no município
gaúcho de Dom Pedro de Alcântara, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O
vereador é acusado de envolvimento no caso conhecido como “A Farra das
Diárias”. O caso teve origem numa série de reportagens sobre vereadores do
interior do Rio Grande do Sul que utilizavam diárias pagas pelo erário público
para viagens turísticas, a pretexto de fazer cursos de aperfeiçoamento. Em
decorrência, 13 acusados foram denunciados pelo Ministério Público.
Medidas judiciais dessa natureza representam o
estabelecimento de censura prévia, o que viola a liberdade de expressão
assegurada pela Constituição Federal. Tal é o entendimento do Supremo Tribunal
Federal, como ficou evidenciado por ocasião da recente decisão que considerou a
Lei de Imprensa não recepcionada pela Carta de 1988.
Diante dos fatos, a ANJ apóia a decisão do jornal de
recorrer da proibição, para que o próprio Poder Judiciário, que decidiu pela
censura prévia, restabeleça o primado constitucional. O direito à informação,
mais do que dos meios de comunicação, é de toda a sociedade.
Brasília, 2 de setembro de 2011.
Francisco Mesquita Neto
Vice-Presidente da ANJ
Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão
Opinião do Blog Folha: Esperamos que O Grupo RBS e as Organizações Globo, lutem na Justiça pela não censura deste caso.Assistimos a reportagem tempo atrás, este vereador e outros farreando em viagem de turismo com nosso dinheiro.
Agora vamos ver se a REVISTA VEJA, irá publicar este fato, que enfrenta a liberdade de imprensa deste pais.
Este é o vereador em questão:
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